Seu nome foi negativado indevidamente? Saiba o que fazer

Descobrir que seu nome está negativado no SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece é uma situação angustiante e, infelizmente, muito comum no Brasil. A boa notícia é que você tem direito a indenização.

O que é a negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando seu nome é incluído em cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa, Boa Vista) por uma dívida que:

• Você nunca contraiu (pode ser fraude ou erro de sistema).
• Já foi paga, mas não foi baixada.
• Está sendo cobrada em valor errado.
• É de outra pessoa com nome parecido.
• Resulta de uma cobrança abusiva ou ilegal.

Quais são seus direitos?

O consumidor que teve o nome negativado indevidamente pode:

• Exigir a exclusão imediata do cadastro.
• Receber indenização por danos morais — a jurisprudência reconhece que a negativação indevida gera dano moral presumido (você não precisa provar que sofreu, basta comprovar a negativação indevida).
• Receber indenização por danos materiais, se a negativação causou prejuízo financeiro (como a negativa de um empréstimo ou financiamento).

Quanto posso receber de indenização?

O valor varia conforme o caso, mas na prática os tribunais brasileiros têm concedido indenizações que variam de R$ 3.000 a R$ 20.000 para pessoas físicas, dependendo da gravidade da situação, do tempo que o nome ficou negativado e da conduta da empresa.

Como agir?

1. Consulte seu CPF nos sites do SPC e Serasa para confirmar a negativação.
2. Reúna provas: prints da consulta, comprovantes de pagamento (se a dívida já foi quitada), boletim de ocorrência (se for fraude).
3. Procure orientação jurídica para avaliar a melhor estratégia.

O Cardoso e Paula Carvalho Advogados atua em defesa dos consumidores em todo o Brasil. Se seu nome foi negativado indevidamente, fale com nossos especialistas e saiba como buscar a reparação que você merece.

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