Horas extras: como calcular e quando posso cobrar?

As horas extras são um dos direitos trabalhistas mais frequentemente descumpridos no Brasil. Se você trabalha além da sua jornada contratual e não recebe a devida compensação, saiba que a lei está do seu lado.

O que diz a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer tempo excedente deve ser remunerado como hora extra, com acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.

Como calcular?

O cálculo é direto:

1. Divida seu salário mensal por 220 (para quem trabalha 44h semanais) para encontrar o valor da hora normal.
2. Multiplique por 1,5 (acréscimo de 50%) para obter o valor da hora extra em dias úteis.
3. Em domingos e feriados, o acréscimo sobe para 100% — ou seja, você multiplica por 2.

Exemplo prático: se você ganha R$ 2.200 por mês, sua hora normal vale R$ 10. Cada hora extra em dia útil vale R$ 15 e em feriados, R$ 20.

Situações comuns de irregularidade

• Horas extras habituais sem registro no ponto.
• Banco de horas irregular ou sem acordo coletivo válido.
• Trabalho durante o intervalo de almoço (o intervalo mínimo é de 1 hora para jornadas acima de 6h).
• Uso de celular corporativo fora do expediente para responder demandas do trabalho.
• Tempo à disposição do empregador que não é computado.

Posso cobrar horas extras retroativas?

Sim! Você pode reivindicar o pagamento de horas extras dos últimos 5 anos de trabalho, desde que ingresse com a ação dentro do prazo de 2 anos após o fim do contrato.

Se você suspeita que tem horas extras a receber, entre em contato com o Cardoso e Paula Carvalho Advogados. Faremos uma análise detalhada do seu caso.

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